Contrato de Serviços
Versão 2026-11
Objeto e aceite
Este contrato é celebrado entre você (o cliente) e NEXWALL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO INOVA SIMPLES (IS), CNPJ 69.721.361/0001-23 ("Nexwall") e se aplica às assinaturas e aos serviços online do Nexwall Firewall: o serviço de licenças, as listas de atualização assinadas (categorias de aplicações, regras de prevenção de intrusão, listas de DNS, de IP e de países, listas de ameaças), os serviços de Web Protection (categorias de sites, assinaturas de antivírus, regras YARA e sandbox), os modelos e o serviço de indicadores da Proteção Avançada e Coletiva (IA), as atualizações de software e o suporte. Ele deve ser lido junto com os Termos de Uso do Usuário Final e com o Aviso de Privacidade. Você o aceita ao ativar uma licença ou assinatura, ao usar os serviços ou ao aceitá-lo em uma proposta ou pedido. Se você comprar por meio de um parceiro da Nexwall, o parceiro define o preço e o pagamento com você e este contrato se aplica aos serviços.
Assinaturas, quantidades e módulos
A assinatura indica os módulos, o número de dispositivos, usuários ou firewalls (o direito de uso) e o prazo. Você só pode usar os serviços dentro do direito de uso e para a segurança da informação da sua própria organização, ou dos seus clientes se você for parceiro. Se você usar mais do que o direito de uso, a Nexwall pode pedir que você ajuste a assinatura e pague pelo uso adicional; a proteção que está funcionando não é interrompida por esse motivo.
Preços, pagamento e tributos
Os preços são os da proposta, do pedido ou da tabela vigente na data da compra. As compras feitas diretamente da Nexwall são pagas até a data da fatura, ou em 30 dias se ela não indicar outra. Em caso de atraso, a lei permite multa de 2% e juros de 1% ao mês, mais correção monetária. Os preços não incluem tributos, que são devidos por você quando a lei assim determinar. As compras feitas por meio de parceiro são pagas ao parceiro.
Vigência, renovação e cancelamento
A assinatura vale pelo prazo do pedido. Ela se renova por igual período, salvo se você ou a Nexwall avisar que não haverá renovação, na forma e no prazo que o pedido ou o site indicar. Valores já pagos não são reembolsados, exceto quando a lei exigir ou este contrato previr. Se você for consumidor e tiver comprado a distância, tem direito de arrependimento em 7 dias da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Disponibilidade e suporte
A Nexwall se esforça para manter os serviços disponíveis, mas não garante nenhum nível de disponibilidade, velocidade ou tempo de resposta, salvo o que for combinado por escrito em um pedido. Os serviços podem ser interrompidos por manutenção, atualizações, emergências, falhas de terceiros ou eventos fora do controle da Nexwall. Quando um serviço não puder ser alcançado, o firewall continua funcionando com os últimos dados que recebeu. O suporte é prestado conforme o plano ou o pedido e, para produtos oferecidos gratuitamente, apenas pela documentação pública.
Mudanças nos serviços
A Nexwall pode melhorar, alterar, substituir ou retirar serviços, listas, categorias, modelos e indicadores, conforme mudam as ameaças e a tecnologia. Se uma mudança reduzir de forma relevante um serviço pago durante o prazo, você pode encerrar a assinatura e receber o reembolso da parte não usada.
Seus dados e os relatórios compartilhados
O Aviso de Privacidade explica os dados que os serviços tratam. A Nexwall não recebe o conteúdo do seu tráfego. A Proteção Avançada e Coletiva (IA) pode enviar relatórios sobre endereços externos e domínios suspeitos; a chave vem ativada por padrão e você pode desativá-la a qualquer momento nessa página. Um indicador comunicado por pelo menos 3 firewalls diferentes em 14 dias é publicado para todos os firewalls, e um comunicado por um único firewall só é publicado depois que a equipe da Nexwall o confirma; os indicadores expiram após 14 dias sem novos relatórios. Um indicador publicado não identifica você. Você concorda que a Nexwall use esses relatórios, e dados técnicos e de ameaças anonimizados, para proteger todos os clientes e melhorar os seus produtos.
Uso aceitável
Você não pode usar os serviços para atacá-los ou sobrecarregá-los, nem a outros sistemas, para burlar a licença ou a contagem de uso, para copiar ou republicar as listas, categorias, regras ou modelos fora do produto, para enviar relatórios falsos ou automatizados ao serviço de indicadores compartilhados, nem para oferecer os serviços a terceiros, salvo se você for parceiro sob um contrato de parceria.
Fontes de terceiros
Parte das listas, assinaturas, regras e categorias vem de fontes abertas e de terceiros, e os serviços podem depender de provedores de hospedagem, rede e nuvem. A Nexwall não os controla e não responde pelo seu conteúdo, exatidão ou disponibilidade.
Serviços fornecidos no estado em que se encontram (sem garantia)
Na máxima extensão permitida pela lei, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponíveis", pagos ou gratuitos, e a Nexwall não dá garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, inclusive de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, de não violação de direitos, de exatidão, de continuidade ou de resultados. A Nexwall não promete que os serviços detectarão, impedirão ou evitarão toda ameaça, que estarão livres de falsos positivos ou falsos negativos, nem que atenderão aos seus requisitos. As garantias que a lei não permite excluir não são excluídas.
Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e tenha você pago pela assinatura, pela licença, pelo módulo ou pelo serviço ou os tenha recebido gratuitamente, a Nexwall, seus parceiros, fornecedores, licenciantes e colaboradores não respondem por nenhuma perda ou dano, de qualquer natureza, que decorra dos serviços ou do seu uso ou da impossibilidade de usá-los, ou que a eles se relacione, direto ou indireto, inclusive lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de dados ou de reputação, interrupção das atividades, custo de substituição, incidente de segurança, ameaça que não foi detectada ou uso legítimo que foi bloqueado, com base em qualquer teoria jurídica (contrato, ato ilícito, negligência ou outra) e mesmo que a Nexwall tenha sido avisada da possibilidade da perda. Quando a lei não permitir a exclusão total, a responsabilidade total da Nexwall fica limitada, na máxima extensão permitida pela lei, ao valor que você pagou pela assinatura afetada nos 3 meses anteriores ao evento, e é zero para tudo o que você recebeu gratuitamente. Nada neste contrato limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, como a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei dá a você como consumidor. O limite desta cláusula é um único limite para todas as reclamações em conjunto, e não um limite para cada reclamação.
Sua indenização
Você defenderá e manterá a Nexwall indene em relação a reclamações de terceiros, e às perdas, custos e honorários delas decorrentes, que surjam do seu uso ilícito dos serviços, dos dados e do tráfego que você tratar com eles sem o direito ou o consentimento de que precisa, ou do descumprimento deste contrato.
Aceite e registros
Você aceita este contrato por meio eletrônico, ao aceitá-lo no portal de licenças ou no firewall, ao ativar uma licença ou ao usar os serviços, e o aceite eletrônico tem o mesmo valor de uma assinatura. Os registros da Nexwall (data do aceite, identidade da licença e do firewall, logs dos serviços de licença e atualização) são prova válida entre as partes, admitida prova em contrário. Nenhuma declaração de vendedor, parceiro, anúncio ou documento que não conste deste contrato ou do pedido assinado é promessa ou garantia da Nexwall.
Seus deveres de segurança
Você é responsável pela segurança da sua própria rede e dos seus sistemas, inclusive: manter o firewall e os seus componentes atualizados com as atualizações de segurança que a Nexwall publica, em prazo razoável e depois de testá-las; configurar os módulos de proteção; manter as interfaces de gerenciamento fora da internet e protegidas por senhas fortes e, quando disponível, autenticação em dois fatores; manter backups separados dos sistemas que protegem e testar a restauração; e ter o seu próprio plano de resposta a incidentes. A Nexwall não responde por perdas que decorram de não fazer isso, da sua configuração, de software, dispositivos ou serviços que você ou terceiros operem, ou do acesso que você der a outras pessoas. Você deve avisar a Nexwall sem demora de qualquer incidente que possa envolver os serviços e agir para reduzir a perda; a Nexwall não responde pela parte da perda que você poderia ter evitado.
Remédio exclusivo
Se um serviço pago não funcionar substancialmente como a documentação descreve, você deve avisar a Nexwall por escrito e dar a ela prazo razoável para corrigi-lo. O remédio que você tem contra a Nexwall por essa falha é que a Nexwall corrija ou substitua o serviço ou, se não puder fazê-lo em prazo razoável, encerre a assinatura afetada e devolva a parte dos valores que você pagou pelo período em que não pôde usá-lo, dentro do limite da cláusula de responsabilidade. Esse remédio se aplica na medida em que a lei permitir.
Parceiros
Se você for parceiro da Nexwall, age por conta e responsabilidade próprias com os seus clientes. Você é responsável pela consultoria, instalação, configuração e suporte que dá a eles, não pode prometer nem garantir nada em nome da Nexwall e deve incluir nos seus próprios contratos com os seus clientes cláusulas que protejam a Nexwall pelo menos tanto quanto este contrato (inclusive a exclusão e o limite de responsabilidade). Você defenderá e manterá a Nexwall indene em relação a reclamações dos seus clientes que decorram dos seus atos ou da falta dessas cláusulas.
Eventos fora do nosso controle
A Nexwall não responde por falha ou atraso causado por eventos fora do seu controle razoável, inclusive atos de autoridades, falhas da internet, de energia, de telecomunicações ou de provedores de nuvem e hospedagem, ataques a sistemas seus ou de terceiros, guerra, greves, eventos da natureza e pandemias (caso fortuito ou força maior, Código Civil, art. 393).
Conformidade
Cada parte cumpre as leis que se aplicam a ela, inclusive as leis anticorrupção (Lei 12.846/2013) e as leis de exportação e sanções, e você não usará os serviços para atividade ilícita. A Nexwall pode informar às autoridades o que a lei exigir.
Suspensão e rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este contrato se a outra o descumprir de forma relevante e não sanar o descumprimento em 30 dias do aviso. A Nexwall pode suspender os serviços de imediato, com aviso quando for possível, se houver uma ameaça grave de segurança, se o uso for ilícito ou abusivo, se um pagamento devido não for feito ou se a lei exigir. Quando o contrato terminar, os serviços cessam, você deve deixar de usar os dados e materiais dos serviços e os valores devidos até então continuam devidos. As cláusulas que por sua natureza devem continuar (propriedade, ausência de garantia, responsabilidade, indenização, confidencialidade, lei e foro) continuam. A Nexwall também pode encerrar este contrato por qualquer motivo, mediante aviso a você com pelo menos 30 dias de antecedência e, nesse caso, devolve a parte dos valores pagos antecipadamente que corresponda ao período posterior ao término.
Confidencialidade
Cada parte deve manter em sigilo as informações não públicas da outra que receber e usá-las apenas para este contrato, exceto o que for público, o que já conhecia, o que recebeu licitamente de outros ou desenvolveu sozinha, ou o que a lei ou uma autoridade exigir que divulgue. Isso vale por 5 anos após o fim do contrato.
Dados pessoais
Cada parte cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) nos dados que trata. A Nexwall atua como controladora dos dados da licença, da conta e dos relatórios que recebe, como o Aviso de Privacidade explica. Você é o controlador dos dados dos usuários da sua rede que o firewall trata nas suas instalações.
Mudanças neste contrato
A Nexwall pode alterar este contrato publicando a nova versão e, se a mudança for relevante, avisando com antecedência quando for possível. A mudança se aplica à próxima renovação ou, se passar a valer durante o prazo, você pode encerrar a assinatura em até 30 dias e receber o reembolso da parte não usada. Se você continuar usando os serviços depois disso, aceita a mudança.
Disposições gerais, lei e foro
Se uma parte deste contrato não for válida, o restante continua em vigor. Você não pode transferi-lo sem o consentimento por escrito da Nexwall. Nenhuma das partes responde por atraso causado por eventos fora do seu controle, mas isso não dispensa o pagamento. Este contrato é regido pelas leis do Brasil e o foro é o foro do domicílio do usuário; se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio e o Código de Defesa do Consumidor se aplica a você no que ele exigir. Em caso de dúvida, a versão em português prevalece sobre as traduções. Contato: legal@nexwall.com.br. Antes de iniciar qualquer processo judicial ou arbitral, as partes devem enviar uma à outra um aviso por escrito descrevendo o problema e dar 30 dias para tentar resolvê-lo de boa-fé; isso não impede medidas urgentes nem o exercício de direito que a lei não permita restringir.